Contribuições do ordenamento jurídico no combate ao etarismo no mercado de trabalho

Abstract

O avanço na expectativa de vida da população brasileira retrata a necessidade de estudo sobre possíveis impactos do aumento de pessoas idosas no ambiente organizacional. O etarismo é entendido como preconceito contra idosos que são por vezes considerados como pessoas com limitações no mundo do trabalho em razão da idade. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo geral entender como o Estado contribui na criação de políticas públicas para combater a discriminação etária no ambiente profissional. O trabalho tem uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de obras digitais, artigos científicos e legislações, com foco na questão do etarismo no ambiente de trabalho. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de uma legislação abrangente sobre o tema, estas normativas isoladamente não são suficientes para erradicar o etarismo no mercado de trabalho. Conclui-se, portanto, que as políticas públicas são fundamentais para complementar a legislação existente, promovendo a inclusão e a erradicação da discriminação por idade.