Aplicação da lei penal aos assassinos em série ou Serial Killers no Brasil.

Abstract

A presente monografia tem como foco discutir a aplicação do direito penal brasileiro ao serial killer ou assassino em série no Brasil. Não existe especificação do motivo pelo qual os indivíduos se tornam assassinos em série, a incerteza no diagnóstico, falta de tratamento eficaz, concessão equivocada dos benefícios da execução penal no sistema prisional, alto número de reincidência e principalmente nos casos de crimes violentos, que exterioriza perigo para a sociedade, esses elementos geram insegurança que predomina a realidade do Sistema Penal Brasileiro presente ao fenômeno da psicopatia, dificultando inserção no sistema de tratamento ou penas adequadas a estes delinquentes. As interpretações a respeito das diversas acepções vêm sendo atribuídas ao longo dos anos a estes indivíduos, além de estudar as categorias de assassinatos, diferenciar serial killer dos psicopatas e psicóticos a partir dos perfis criminais, versa como o sistema jurídico brasileiro trata os casos envolvendo pessoas psicopatas e serial killer, analisando os métodos mais eficazes e adequados para identificar e punir esse tipo de criminoso. Por fim trazendo ao trabalho estudo de casos sobre crimes de grande repercussão social.