Dignidade da pessoa humana na decisão da eutanásia.

Abstract

O presente artigo se volta à análise da situação jurídica-social das pessoas portadoras de doenças incuráveis, em fase terminal ou em estado vegetativo, no que tange à possibilidade de recorrer à prática da eutanásia. Percebe-se que no contexto atual do Brasil, a eutanásia é legalmente classificada como ilegal e criminosa, em conformidade com o Código Penal. Em contraste, na Bélgica, Canadá, Colômbia, Holanda, Luxemburgo e Nova Zelândia, a eutanásia é permitida, desde que observadas determinadas condições. Neste debate, o propósito deste trabalho reside na compreensão da importância da codificação explícita da eutanásia, viabilizando a escolha desta alternativa para o encerramento de vidas com dignidade. O escopo não se limita à seleção de um método de desfecho, mas, em maior medida, consiste em outorgar à pessoa a prerrogativa de determinar o que melhor lhe convém. Será empreendida, aqui, uma análise acurada da trajetória histórica, conceitual e normativa da eutanásia no contexto jurídico brasileiro. Ademais, serão investigadas as influências de cunho religioso e os princípios éticos correlatos à temática, enfatizando tanto os argumentos abonatórios quanto os adversativos à prática eutanásica. Em suma, o artigo imerge na intrincada complexidade inerente à eutanásia.